Política de Privacidade
Atualizada em outubro de 2026
Esta Política explica como RAFAELA MARIA LIMA AMORIM - ME (CNPJ 54.093.194/0001-46) trata dados pessoais ao oferecer ComandaDelivery, em linha com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
1. Papéis
- Dados da Loja e de sua equipe (nome, e-mail, telefone, CNPJ, usuários do painel, cobrança): somos o controlador.
- Dados dos clientes finais da Loja (nome, telefone, endereço, pedidos, conversas): a Loja é a controladora e nós somos operadores, tratando os dados em nome dela.
2. Quais dados tratamos
- Cadastro e acesso: nome, e-mail, papel e permissões, data do último acesso, aceite dos termos.
- Clientes da Loja: nome, telefone, endereço de entrega, histórico de pedidos, avaliações, preferências e, se houver, consentimento de marketing.
- Conversas de WhatsApp da Loja com seus clientes, quando a Loja conecta o número.
- Dados técnicos: endereço IP, navegador, registros de acesso e de ações no painel (segurança e auditoria).
Não coletamos de propósito dados sensíveis (saúde, religião, etc.). Pedimos que a Loja também não registre esses dados em campos livres.
3. Para que usamos (finalidades e bases legais)
- Prestar o serviço contratado e executar pedidos: execução de contrato.
- Segurança, prevenção a fraude e auditoria: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal.
- Cobrança e obrigações fiscais: execução de contrato e obrigação legal.
- Mensagens de marketing aos clientes: somente com consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.
4. Com quem compartilhamos
- Hospedagem e banco de dados, e-mail, armazenamento de imagens e notificações, que funcionam como nossos fornecedores.
- Integrações que a Loja ativa: por exemplo iFood (pedidos) e WhatsApp (mensagens).
- Recursos de inteligência artificial, se a Loja ligar o atendimento automatizado: o texto da conversa é enviado ao provedor para gerar a resposta.
- Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores armazenam ou processam dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD, como cláusulas contratuais e fornecedores com padrão de segurança reconhecido.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de pedidos: pelo prazo necessário a obrigações fiscais e de defesa em processos (em regra, 5 anos).
- Conversas e dados de clientes inativos: pelo período definido pela Loja e, no máximo, enquanto houver finalidade.
- Após o encerramento do contrato, apagamos ou anonimizamos os dados em prazo razoável, salvo quando a lei exigir a guarda.
7. Segurança
Usamos conexão criptografada, senhas protegidas por hash, separação dos dados de cada Loja, controle de permissões por usuário e registro de ações. Nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente relevante, avisaremos as lojas afetadas e a ANPD nos termos da lei.
8. Seus direitos
A pessoa titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, eliminação e revogação do consentimento. Para dados de clientes de uma Loja, o pedido deve ser feito à própria Loja, e nós ajudamos a atender. Para os demais dados, escreva para comandadeliveryapp@gmail.com.
9. Encarregado (DPO)
Contato do encarregado pelo tratamento de dados: comandadeliveryapp@gmail.com.
10. Mudanças
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.